Termos de Uso

1. Das Partes e do Objeto

O presente instrumento estabelece as regras e condições para o uso do aplicativo COMPANY TRAINING, de propriedade e responsabilidade da GTi Tecnologias, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.655.019/0001-50, doravante denominada simplesmente PROPRIETÁRIA.

O COMPANY TRAINING consiste em uma plataforma digital voltada ao treinamento corporativo, gestão de conhecimento e desenvolvimento profissional, oferecendo funcionalidades de visualização de conteúdos, realização de avaliações e acompanhamento de desempenho. Ao utilizar o aplicativo, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade aqui integrada.

2. Do Acesso e Cadastro

Para a utilização das funcionalidades do COMPANY TRAINING, poderá ser exigido o cadastramento prévio do USUÁRIO, mediante o fornecimento de dados pessoais exatos e atualizados. A GTi Tecnologias reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo o USUÁRIO o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada na plataforma mediante o uso das credenciais do USUÁRIO será de sua inteira responsabilidade, devendo este comunicar imediatamente à PROPRIETÁRIA através do e-mail suporte@gti.app.br em caso de uso indevido ou suspeita de violação de segurança.

3. Das Obrigações e Responsabilidades

O USUÁRIO obriga-se a utilizar o aplicativo COMPANY TRAINING em conformidade com a lei, com os presentes Termos e com a moral e os bons costumes. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros;
• Violar direitos de propriedade intelectual da GTi Tecnologias ou de terceiros;
• Introduzir vírus, cavalos de troia ou qualquer outro código malicioso que possa danificar a infraestrutura do aplicativo;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte do software;
• Compartilhar conteúdos de treinamento fora do ambiente da plataforma sem autorização expressa.

A GTi Tecnologias não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas na conexão de internet do USUÁRIO, mau funcionamento do dispositivo móvel ou por quaisquer lucros cessantes decorrentes da interrupção temporária dos serviços para manutenção ou atualizações técnicas.

4. Da Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no COMPANY TRAINING, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, áudios, códigos-fonte e o design da interface, é de propriedade exclusiva da GTi Tecnologias ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

O uso do aplicativo não concede ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos acessados. A reprodução, modificação, distribuição ou exibição pública de qualquer material contido na plataforma, sem a autorização prévia e por escrito da PROPRIETÁRIA, é estritamente proibida e sujeita às sanções civis e criminais cabíveis.

5. Da Rescisão e Modificações

A GTi Tecnologias poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO ao COMPANY TRAINING em caso de descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, ciente de que tal ação poderá acarretar a perda de seu histórico de treinamentos.

Estes Termos podem ser alterados periodicamente para refletir melhorias no aplicativo ou mudanças legislativas. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no aplicativo. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

6. Do Foro e Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da sede da GTi Tecnologias para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.